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A Duran Ponce se compromete a fazer o melhor para fornecer serviços de alto desempenho no devido tempo, de acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhum de seus compromissos pode ser considerado uma obrigação de atingir resultados para terceiros. A Duran Ponce não pode, em nenhuma circunstância, ser obrigada pelo cliente a comparecer como um terceiro no contexto de qualquer reclamação por danos movida contra o cliente por um consumidor final.
Para que seja admissível, a Duran Ponce deve ser notificada de qualquer reclamação por meio de um chamado registrado no site oficial, dentro do prazo legal a contar da entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços.

Os pagamentos devem ser realizados imediatamente após efetivar o pedido ou quando concluída a produção (antes da entrega do produto), a menos que outro prazo de pagamento seja indicado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Duran Ponce reserva-se o direito de cancelar o pedido e/ou solicitar um pagamento de juros fixos no valor de 10% do valor restante devido. A Duran Ponce estará autorizada a suspender qualquer entrega de produto e/ou prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
Se um pagamento ainda estiver pendente mais de trinta (30) dias após a data de vencimento, a Duran Ponce reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.

A responsabilidade sobre a legalidade e a titularidade da arte fornecida é inteiramente do Cliente. Por isso, pensando no respeito à Lei de Proteção aos Direitos Autorais foi que a Duran Ponce desenvolveu sua ferramenta inovadora chamadaBuscador de Projetos . Ela pode ser usada como ferramenta auxiliar de busca, mas é de inteira responsabilidade do Cliente confirmar se o projeto escolhido é seguro para uso sem violação de licenças. Portanto, ao fornecer a arte para a produção de seu pedido, a Duran Ponce entende que o Cliente assume que possui plena ciência e responsabilidade acerca dos direitos autorais do projeto fornecido. A Duran Ponce não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos autorais que possam ser reclamadas por terceiros.

Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela leis brasileiras, mais especificamente o Código de Defesa do Consumidor para as relações comerciais, Lei de Proteção aos Direitos Autorais para a garantia de respeito ao licenciamento de uso e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as devidas tratativas de todos os dados de Clientes e seus projetos.

A Duran Ponce atua estritamente como provedora de soluções tecnológicas. Nossa plataforma é uma ferramenta de apoio analítico e operacional projetada para profissionais da área. Não prestamos consultoria jurídica, contábil ou de auditoria por meio do sistema. A Duran Ponce não assume qualquer responsabilidade legal pelos dados processados, decisões tomadas ou relatórios gerados na plataforma. É estritamente necessária a validação de todas as informações por um profissional capacitado e com responsabilidade técnica (ART/RRT ou equivalente aplicável) dentro da sua organização.

Nosso modelo de negócios é baseado em um sistema de assinatura mensal pré-paga, caracterizado pela total ausência de fidelidade ou multas rescisórias. O cliente possui liberdade para interromper o uso a qualquer momento.
Em conformidade com as melhores práticas de governança e minimização de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), caso a assinatura não seja renovada após o período de vigência, a Duran Ponce reserva-se o direito e o dever de remover definitivamente todos os dados cadastrados na plataforma em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do último dia da vigência da assinatura. Recomendamos o backup tempestivo das suas informações antes do término da vigência.

A licença de uso concedida é revogável, não exclusiva e intransferível. O uso da plataforma deve observar estritamente a legalidade, a boa-fé e os princípios éticos corporativos.

Em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantimos que a coleta e o tratamento de dados em nossa plataforma são limitados ao mínimo necessário para a execução do serviço e autenticação de usuários. Atuamos como Operadores dos dados inseridos por nossos clientes (Controladores) na gestão de compliance.
Utilizamos exclusivamente cookies técnicos e de sessão, essenciais para a segurança, autenticação e navegação na plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou venda de dados a terceiros. Ao navegar no SGI Compliance, você consente com o uso destes cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado e seguro do ambiente.